Rua dos Imigrantes 191 - Sala 03
Nova Veneza - SC
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  ÁREAS DE ATUAÇÃO
   
 

Direito Administrativo

Acompanhamento de processos administrativos disciplinares
 Anulação de atos administrativos
 Fiscalização de licitações e concursos públicos
 Impugnação de editais licitatórios
 Acompanhamento na execução e elaboração de contratos administrativos
 Mandado de Segurança

Direito Agrário

Indenização por desapropriação
 Anulação de desapropriação ilegal
 Legalização de terras
 Defesa da propriedade

Direito Bancário

Revisão de contratos bancários
 Anulação de contrato de adesão abusivo
 Ações indenizatórias em geral
 Redução de juros para limites estabelecidos em lei
 Retirada de nome em cadastros de inadimplentes

Direito Civil

Defesa do consumidor
 Ações de resposabilidade civil
 Ações indenizatórias
 Testamento, inventário e partilha
 Reconhecimento de paternidade
 Pedido de pensão alimentícia
 Legalização de adoções
 Retificação em registros públicos
 Casamento, divórcio e separação
 Ações possessórias
 Ação de despejo
 Ação revisional de aluguéis
 Obrigações de fazer, não fazer e de entregar coisa certa

Direito Eleitoral

Consultoria e elaboração de pareceres
 Impugnação e fiscalização de candidaturas
 Defesa de candidaturas
 Fiscalização de campanhas eleitorais
 Pedido de direito de resposta
 Liminares contra declarações abusivas
 Acompanhamento de processos no TRE
 Crimes eleitorais

Direito Empresarial

Elaboração de contratos
 Consultoria e pareceres
 Fiscalização da execução de contratos
 Revisão e anulação de contratos
 Legalização de empresas
 Falência e liquidação de empresas
 Defesa de empresas em juízo

Direito Financeiro

Auditoria em Prefeituras Municipais
 Fiscalização do orçamento
 Consultoria e pareceres sobre leis orçamentárias e créditos suplementares
 Crimes financeiros

Direito Tributário

Embargo de execuções fiscais
 Anulação de débito fiscal
 Revisão de tributos
 Crimes tributários

Direito Trabalhista

Reclamação trabalhista
 Contestação trabalhista
 Assessoria empresarial
 Acidentes de trabalho

 Direito Penal

Consultoria
 Atendimento prisional
 Defesa no Tribunal do Júri
 Defesa em matéria criminal
 Habeas Corpus contra prisões ilegais
 Denúncias por abuso de autoridade
 Elaboração de queixa-crime
 Atuação como assistente da acusação em ações penais públicas

Direito Previdenciário

Requerimento de pensão em geral
 Requerimento de auxílio-doença
 Revisão e atualização de benefícios
 Restituição de benefício cancelado
 Crimes previdenciários